4.1. Avaliação da Empresa Cedente

• Análise Cadastral: Verificação de documentos, CNPJ, rating.
• Saúde Financeira: Análise de balanço, DRE, fluxo de caixa projetado.
• Capacidade Operacional: Avaliação da capacidade de originar crédito.
• Compliance Fiscal e Legal: Certidões negativas, histórico de contencioso.
• Concentração de Sacados: Limite por sacado, setores e regiões.

4.2. Avaliação do Recebível

• Documentação: Nota fiscal, contrato, comprovante de entrega.
• Risco do Sacado: Score de crédito, análise de setor, histórico.
• Natureza do Título: Duplicata, boleto, contrato parcelado etc.
• Origem e Lastro: Validação do fato gerador e cessão legal.
• Fluxo de Caixa: VPL do fluxo com desconto de risco e prazo.

4.3. Análise Jurídico-Contratual

• Validade da Cessão: Conformidade com o Código Civil.
• Notificação ao Sacado: Aceite formal.
• Cláusulas Contratuais: Recompra, coobrigação e substituição.

7.1. Prospecção e Pré-Análise

Responsável: Executivos estruturadores e parceiros originadores da Almachar.

Atividades:

• Identificar potenciais ativos de crédito no mercado.
• Realizar uma pré-análise para verificar a aderência aos critérios básicos estabelecidos na política interna e o potencial de retorno ao FIDC.

7.2. Análise Detalhada

Responsável: Analista de Crédito

Atividades:

• Coletar e revisar toda a documentação relacionada ao ativo.
• Avaliar a capacidade de pagamento do devedor.
• Verificar as garantias associadas.
• Consultar ratings de crédito, quando disponíveis.

7.3. Due Diligence Legal & Compliance

Responsável: Equipe de Compliance e Jurídico

Atividades:

• Realizar due diligence legal e regulatória.
• Assegurar que não há conflitos de interesse.
• Verificar a conformidade com o regulamento do fundo.

7.4. Due Diligence Contábil, Financeira e Tributária

Responsáveis: Analista Financeiro e Contador Especialista

Atividades:

• Análise Contábil:
  • Revisar demonstrações contábeis dos últimos três anos (Balanço, DRE, DFC).
  • Verificar consistência dos registros contábeis e conformidade com normas brasileiras de contabilidade.
  • Identificar passivos ocultos e contingências.
• Análise Financeira:
  • Avaliar liquidez, solvência e rentabilidade.
  • Analisar fluxo de caixa operacional e capacidade de geração de caixa.
  • Identificar tendências financeiras e possíveis riscos.
• Análise Tributária:
  • Verificar a conformidade fiscal, incluindo cumprimento de obrigações acessórias.
  • Analisar eventuais passivos tributários e contingências fiscais.
  • Avaliar impacto de benefícios fiscais e regimes especiais.

8.A. Análise de Crédito

Objetivo: Avaliar a qualidade e a viabilidade dos ativos de crédito propostos para aquisição pelos FIDCs, garantindo alinhamento com a política de investimento e com o perfil de risco do fundo.

Processos:

• Avaliação do Cedente e Devedor (e, quando couber, do Sacado):
  • Análise da capacidade financeira, histórico de crédito e reputação no mercado.
  • Verificação de restrições cadastrais e processos judiciais em andamento.
• Análise dos Direitos Creditórios:
  • Exame da documentação que comprova existência e exigibilidade dos créditos.
  • Avaliação das garantias associadas e sua suficiência para cobertura do risco.
• Classificação de Risco:
  • Atribuição de rating interno aos ativos, considerando fatores como prazo, valor, existência e tipo de garantia, seguros e histórico do devedor em outras cobranças.
• Documentação:
  • Checklist interno conforme empresa, garantia e títulos.

8.B. Compliance

Objetivo: Assegurar que todas as atividades da Almachar Capital estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas internas.

Processos:

• Monitoramento Regulatório: Acompanhamento contínuo das alterações na legislação e regulamentação aplicáveis aos FIDCs e à atividade de consultoria de crédito.
• Revisão de Políticas e Procedimentos: Atualização periódica das políticas internas para refletir mudanças regulatórias e melhores práticas.
• Treinamento e Conscientização: Capacitação contínua dos colaboradores sobre normas e procedimentos de compliance.
• Auditorias Internas: Realização de auditorias periódicas para verificar aderência às políticas e identificar oportunidades de melhoria.

8.C. Gestão de Riscos

Objetivo: Identificar, avaliar, monitorar e mitigar os riscos associados às operações de crédito dos FIDCs, garantindo a segurança e a rentabilidade dos investimentos.

Processos:

• Identificação de Riscos: Mapeamento dos riscos inerentes aos ativos de crédito (crédito, mercado, liquidez, operacionais).
• Avaliação de Riscos: Utilização de modelos quantitativos e qualitativos para mensurar a exposição aos diversos tipos de risco.
• Monitoramento Contínuo:
  • Acompanhamento regular de indicadores de risco e desempenho dos ativos cedidos.
  • Monitoramento da performance da carteira, identificando e mitigando riscos de inadimplência ou deterioração da qualidade dos ativos.
  • Transparência e comunicação com cotistas e CVM sobre eventos relevantes e alterações na carteira.
• Mitigação de Riscos: Implementação de estratégias para reduzir a exposição, como diversificação de carteira e utilização de garantias.

8.D. Segregação de Funções

Os processos de análise de crédito, compliance e gestão de riscos ocorrem de forma independente, com pessoas diferentes:

• Análise de Crédito: Responsável pela avaliação técnica dos ativos.
• Compliance: Responsável por assegurar conformidade com normas e regulamentos.
• Gestão de Riscos: Responsável por identificar e mitigar riscos das operações.

Cada função opera de forma independente, com estruturas e processos distintos. Na Almachar Capital pratica-se o conceito “above all”, reforçando a atuação ética e imparcial do administrador e seus diretores, alinhada às obrigações legais e éticas previstas no artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).

8.E. Elaboração de Relatórios

Responsável: Analista de Crédito

Atividades:

• Relatório Interno Detalhado:
  • Compilar todas as informações e análises realizadas.
  • Descrever os procedimentos a serem adotados em caso de inadimplência, conforme características específicas dos ativos.
• Relatório de Conclusão para o Gestor e Administrador do Fundo:
  • Apresentar a conclusão da análise utilizando a régua de consultoria:
    • Aprovado sem ressalvas
    • Aprovado com ressalvas
    • Reprovado
  • Resumir os principais pontos que embasaram o parecer, destacando aspectos positivos, ressalvas ou motivos de reprovação.
  • Anexar o kit documental da empresa, sócios e ativos.

8.F. Submissão e Aprovação

Responsável: Diretor de Análise de Crédito

Atividades:

• Revisar os relatórios elaborados.
• Garantir aderência à política de crédito e à assunção de risco.
• Acompanhar o envio dos relatórios ao gestor e ao administrador fiduciário do FIDC.

8.G. Monitoramento Pós-Aquisição

Responsável: Analista de Riscos

Atividades:

• Acompanhar o desempenho dos ativos adquiridos e de seus representantes legais.
• Atualizar análises de crédito e garantias, conforme tipo de garantia.
• Reportar quaisquer fatos relevantes ao gestor e ao administrador fiduciário.

9.A. Cobrança Realizada pela Consultoria

• Notificação Formal: Envio de notificação ao devedor informando sobre a inadimplência e solicitando a regularização da dívida.
• Negociação: Possibilidade de renegociação dos termos da dívida, visando quitação amigável.
• Registro em Órgãos de Proteção ao Crédito: Em caso de ausência de acordo, o devedor pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa).
• Reporte: Comunicação ao gestor, administrador e escritório jurídico para procedimentos judiciais cabíveis.

9.B. Cobranças Realizadas pelos Escritórios Jurídicos

Em casos de inadimplência, os procedimentos de cobrança e recuperação de bens ou acionamento de garantias devem seguir etapas definidas, respeitando a legislação, especialmente a Resolução CVM nº 175/2022 e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023).

• Ação de Execução: Utilizada quando há título executivo extrajudicial (ex.: contrato com cláusula de confissão de dívida), permitindo cobrança direta.
• Ação Monitória: Aplicável quando há prova escrita da dívida, mas sem título executivo (notas fiscais, contratos sem confissão de dívida).
• Ações de Cobrança com Produção de Provas: Utilizadas na ausência de documentos que comprovem a dívida de forma inequívoca.

Procedimentos de Recuperação de Bens e Acionamento de Garantias

• Garantias Reais:
  • Alienação Fiduciária: Possibilidade de busca e apreensão do bem dado em garantia (veículos, imóveis etc.) em caso de inadimplência.
  • Hipoteca e Penhor: Permitem penhora e leilão do bem para satisfação do crédito.
• Garantias Pessoais:
  • Fiança e Aval: Possibilidade de acionar fiadores ou avalistas para quitação da dívida, inclusive durante recuperação judicial do devedor principal.
• Execução Extrajudicial:
  • Com a Lei nº 14.711/2023, ampliou-se a possibilidade de execução extrajudicial de garantias, permitindo a retomada de bens móveis e imóveis sem ação judicial, desde que previsto em contrato e atendidos os requisitos legais.